As fraudes bancárias vêm sendo um dos assuntos mais tratados hoje, tanto pelo Judiciário quanto pelas instituições financeiras em suas propagandas de prevenção e distribuição de conteúdos. Além disso, o consumidor, como a principal vítima desses golpes, acaba se questionando quando a instituição financeira irá responder civilmente pelos danos causados pelos golpistas. Ao analisar o […]
Recente julgado da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a ilegalidade na cobrança compulsória da denominada “taxa de serviço de hotelaria” em cruzeiro marítimo. No caso, o órgão julgador manteve sentença de procedência em ação de obrigação de não fazer, onde se compeliu multinacional de promoção de cruzeiros a se […]
O vencido em uma ação judicial deve pagar honorários ao advogado do vencedor. Essa é a regra geral sobre sucumbência do art. 85 do CPC. Essa regra sempre deve ser orientada pelo princípio da causalidade, que traduz a necessidade de saber a razão de existência da demanda para distribuir o ônus sucumbencial contra aquele que […]