O contrato de vesting tem sido utilizado pelas empresas como forma de reter os seus talentos e aumentar o sentimento de pertencimento dos colaboradores junto à empresa. A retenção de talentos ocorre a partir do momento que a empresa oferece a oportunidade de o colaborador virar sócio, desde que este cumpra algumas metas fixadas contratualmente. […]
O caput do art. 1.085 do Código Civil dispõe sobre o procedimento para resolução parcial da sociedade limitada: “Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude […]
Publicada em 25/04/2019, a Lei Complementar nº 167/19 estabelece incentivos tributários e financeiros a startups por meio da criação do Inova Simples. A legislação traz algo inédito, que é conceituar o que é uma startup: “(…) considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, […]