O Marco Legal das Startups (Lei Complementar n. 182/2021) é a comprovação de que as startups e os empreendedores estão no foco da economia brasileira, tendo sido resultado de um processo coletivo envolvendo diversos atores do ecossistema de empreendedorismo e inovação. A redação do marco trata de temas de grande relevância para o ecossistema de […]
As fraudes bancárias vêm sendo um dos assuntos mais tratados hoje, tanto pelo Judiciário quanto pelas instituições financeiras em suas propagandas de prevenção e distribuição de conteúdos. Além disso, o consumidor, como a principal vítima desses golpes, acaba se questionando quando a instituição financeira irá responder civilmente pelos danos causados pelos golpistas. Ao analisar o […]
Recente julgado da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a ilegalidade na cobrança compulsória da denominada “taxa de serviço de hotelaria” em cruzeiro marítimo. No caso, o órgão julgador manteve sentença de procedência em ação de obrigação de não fazer, onde se compeliu multinacional de promoção de cruzeiros a se […]