A legislação tributária nacional concede uma série de benefícios a pessoas que, por razões diversas, entende-se que devam ser privilegiadas pela Lei. Uma hipótese relevante e não tão conhecida é a isenção de imposto de renda dos proventos decorrentes de aposentadoria ou reforma a que têm direito os portadores de moléstias graves. É o que […]
O contrato de vesting tem sido utilizado pelas empresas como forma de reter os seus talentos e aumentar o sentimento de pertencimento dos colaboradores junto à empresa. A retenção de talentos ocorre a partir do momento que a empresa oferece a oportunidade de o colaborador virar sócio, desde que este cumpra algumas metas fixadas contratualmente. […]
O caput do art. 1.085 do Código Civil dispõe sobre o procedimento para resolução parcial da sociedade limitada: “Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude […]